Acessibilidade para Pessoas com Deficiência: uma questão ética.

 

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A construção de uma verdadeira sociedade inclusiva passa também pelo cuidado com a linguagem. Afinal é através da linguagem que se expressa, voluntaria ou involuntariamente, o respeito ou a discriminação em relação às pessoas com deficiências.

Ao longo dos anos, os termos que definem a deficiência foram adequando-se à evolução da ciência e da sociedade. Atualmente, o termo correto a ser utilizado é: Pessoa com Deficiência (o termo faz parte do texto aprovado pela Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência, aprovado pela Assembléia Geral da ONU, em 2006 e ratificada no Brasil em julho de 2008).

Considera-se a pessoa com deficiência aquela que se apresenta em caráter permanente, perdas ou reduções de sua estrutura ou função anatômica, fisiológica ou mental, que gerem incapacidade para determinadas atividades.

As deficiências podem agrupar-se em conjuntos distintos sendo eles: deficiência física  ou motora (localizada no corpo do indivíduo), sensorial (afeta os órgãos dos sentidos: visão e audição) e mental (déficit mental). Uma pessoa pode ter deficiência única ou deficiências múltiplas.

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Em 2006, a ONU propôs uma convenção dos direitos das pessoas com deficiência, que teve como objetivo promover, proteger e assegurar o exercício pleno e imparcial de todos os direitos humanos e liberdade por parte de todas as pessoas com deficiência e favorecer o respeito pela sua dignidade.

Em 30 de março de 2007, o Brasil assinou em Nova York, a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, surgindo assim o decreto 6.949 de 2009 cuja finalidade foi a criação de programas para integração social, facilitação e acesso aos meios públicos, inserção do deficiente no mercado de trabalho, participação de inclusão na sociedade, respeito pela diferença e eliminação de obstáculos e barreiras no acesso público e privado, garantindo assim a acessibilidade.

De acordo com a NBR  (Norma Brasileira) 9050/2004,  o termo “acessibilidade” é definido como a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos. E conceitua que, para ser “acessível”, o espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento tem que permitir o alcance, acionamento, uso e vivência por qualquer pessoa, inclusive por aquelas com mobilidade reduzida. O termo “acessível” implica tanto acessibilidade física como de comunicação.

Ainda conforme as definições da NBR, temos as barreiras arquitetônica, urbanística ou ambiental, que são qualquer elemento natural, instalado ou edificado que impeça a aproximação, transferência ou circulação no espaço, mobiliário ou equipamento urbano.

A acessibilidade oferecida às pessoas com deficiência é regida por lei: a Presidência da República através do decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004, regulamenta a lei nº 10.048 de 08 de novembro de 2000 que dá prioridade ao atendimento de pessoas com deficiência e idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às lactantes e as pessoas acompanhadas com crianças de colo, e a lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

A lei da acessibilidade possibilita a inserção das pessoas com deficiência no meio social, por exemplo: jovens com deficiência podem ir ao cinema, prestar vestibular, assistir jogos de futebol; cadeirantes podem usar os sanitários de forma independente; pessoas com deficiência visual podem andar livre e seguramente pelas calçadas. É importante termos em mente que as pessoas com deficiência tem o direito de estarem nos mesmos lugares que nós estamos.

Realidade Social:

banco1Embora existam leis aprovadas, na realidade não é assim que acontece: as pessoas com deficiências encontram dificuldades em participar ativamente na  sociedade, pois não lhe é acessível o direito à educação, à profissionalização, ou ate mesmo ‘viver em sociedade’, ou seja, as limitações são impostas pela estrutura social que parece não reconhecer esse direito e acaba não oferecendo então, acesso a essas oportunidades.

Apesar de alguns avanços, a sociedade ainda ‘deixa’ a pessoa com deficiência à distância – segregada em instituições especializadas ou até mesmo em sua própria casa. Para enfatizar isso, basta observar o quanto a arquitetura urbana é despreparada para receber os deficientes.

Isso pode gerar para a pessoa com deficiência a crença de que ele é um problema para a sociedade. Nessa situação a pessoa com deficiência nem chega a perceber que a deficiência, pela própria natureza, é um problema social e não individual.

Reabilitação e Reintegração Social:

Antes de mais nada, é necessário reabilitar nossa sociedade, para que a pessoa com deficiência seja vista como um ser humano que sente e vive, e não pela sua deficiência.

A reabilitação deve ser um processo global de reintegração social da pessoa com deficiência, que vai desde a reorganização psico-física do indivíduo à uma revisão ampla e irrestrita de todo o processo educacional da sociedade, propiciando a pessoa com deficiência o desenvolvimento de todo o seu potencial humano (Botomé, 1984).

Referências:

IBGE, Censo Demográfico, 2010.

FERREIRA, Marcos R. BOTOMÉ. Silvio P . Deficiência Física e Inserção Social A Formação dos Recursos Humanos. Caxias do Sul, EDUCS, 1984.

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Contato:

Vivian Maria Denny Psicóloga – Especialista em Terapia Cognitivo Comportamental (TCC) – CRP 06/63504; vivian.psico@hotmail.com

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